Política Nacional de Saúde Bucal ( Políticas Públicas II)

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL:

Diretrizes:
- Cuidado com o eixo de reorientação do modelo.
* Humanização do processo de trabalho.
* Responsabilização de serviços.

-Linhas do Cuidado:
* da criança, do adolescente, do adulto, do idoso.

-Condição de vida:
* saúde da mulher, saúde do trabalhador, portadores de necessidades especiais, hipertensos, diabéticos, dentre outras.

Brasil Sorridente:
- Frentes de ação
1º - Atendimento na rede básica do SUS, para o primeiro atendimento e procedimento mais simples;
2º e 3º - “Relacionadas a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).”

4º - Ações educativas e coletivas – Distruibuição de conjuntos odontológicos ( escova e creme dental).

5º - Fluoretação das águas de abastecimento público em municípios que tenham estações de tratamento de água.

Rede de Atenção:

- Nível primário/básico : UBS – ESF – UOM
UBS: Unidade Básica de Saúde,
ESF: Estratégia de saúde da família.
UOM: Unidade odontológica móvel.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde você pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. O PAC 2 prevê a construção de mais de 3 mil UBS e dar condições para ampliar mais de 10 mil unidades já existentes. Além disso, fora do âmbito do PAC, o Ministério da Saúde vai incentivar a reforma de UBS já existentes. Tudo isso para ampliar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e organizando a rede de urgência e emergência no país, para integrar a atenção às urgências. A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais. UBS I abriga uma Equipe de Saúde da Família.  UBS II abriga no mínimo duas Equipes de Saúde da Família. Todos os valores dos empreendimentos não incluem custeio.

ESF: Estratégia de saúde da família.

O Programa de Saúde da Família é a estratégia definida pelo Ministério de Saúde (MS) para oferecer uma atenção básica mais resolutiva e humanizada no país.   A Atenção básica é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É a porta de entrada do sistema de saúde e se articula com os outros níveis de atenção. O Programa Saúde da Família é operacionalizado mediante equipes compostas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde (ACS), baseados em uma unidade básica de saúde (UBS).  Cada equipe é responsável pelo acompanhamento de cerca de 1000 famílias num território definido dentro da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde a que pertence. Cada UBS pode conter até oito Equipes de Saúde da Família.

UOM:  Unidade odontológica móvel.

UOM: O Ministério da Saúde com o objetivo de ofertar serviços odontológicos para as populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, implantou o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM). A primeira entrega ocorreu para municípios integrantes do Programa Territórios da Cidadania que não continha na Estratégia Saúde da Família Equipes de Saúde Bucal vinculadas. A segunda ocorreu para municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria. No total são 151 unidades entregues no país. A UOM é de uso exclusivo dos profissionais das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das ações e das atividades dessas equipes. A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações: rurais; quilombolas; assentadas; e em áreas isoladas ou de difícil acesso. A continuidade da atenção à saúde bucal das populações atendidas pela UOM se dará referenciando aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e/ou aos Laboratórios Regionais de Próteses de acordo com a necessidade. O município contemplado com UOM receberá os seguintes incentivos financeiros:

- Nível secundário : CEO – centro de especialidades odontológicas.

Atenção Especializada Atenção Secundária Centro de Especialidades Odontológicas “Com a expansão do conceito de atenção básica, e o conseqüente aumento da oferta de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados foi criado o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO” Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços:   Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.   Periodontia especializada   Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros   Endodontia   Atendimento a portadores de necessidades especiais Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal. Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas casos mais complexos.  Cada Centro de Especialidade Odontológica credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem com outra parcela: Existem três tipos de CEO e cada um deles recebe um valor de incentivo para implantação e custeio, repassado pelo Ministério da Saúde:  Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos: - R$ 60 mil para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas) - R$ 75 mil para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas) - R$ 120 mil para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas)  Incentivo de custeio - mensal: - R$ 8.250 mil para CEO Tipo I  - R$ 11.000 mil para CEO Tipo II - R$ 19.250 mil para CEO Tipo III O CEO deve realizar uma produção mínima mensal em cada especialidade, definida na Portaria 1.464/GM, de 24 de junho de 2011. A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO poderá ser suspensa, de maneira integral, quando a produção mínima mensal, em qualquer das especialidades, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano, e será mantida até a regularização da produção mínima mensal.  Os procedimentos da produção mínima mensal em cada especialidade são identificados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o atributo complementar "Monitoramento CEO". - Passo a Passo para implantar CEO. - Ortodontia/Ortopedia e Implante Dentário no SUS

- Nível terciário – Hospital.

Referência e contra referências ( encaminhamento e devoluções )

- Vigilância epidemiológica, sanitária.

- Resolutividade ( Problemas resolvidos )

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO:

Serviços organizados em complexidade tecnológica crescente:
- Atenção básica/primária (UBS/USF/UBSF/UOM)
- Atenção Média complexidade/Secundária (CEO)
- Atenção de alta complexidade/terciária (hospital)
- Área geográfica e população a ser atendida será delimitada.
- Unidade Básica de Saúde – UBS “(porta de entrada” do sistema (80% de resolução dos problemas)

ATENÇÃO BÁSICA E/OU ATENÇÃO PRIMÁRIA:

- Conhecida como Atenção Primária á saúde(contato preferencial dos usuários),
- Emprega tecnologia de baixa densidade;
- Inclui um rol de procedimentos mais simples e baratos, capazes de atender á maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.
- Ações de saúde, no âmbito individual ou coletivo, voltadas a promoção e a proteção  á saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção de saúde;
- Pertencem a esse nível as: UBS, USF, NASF (núcleo do apoio a saúde da família)
- SIAB (O Sistema de Informação da Atenção Básica – USF , UBSF e NASF), SAI-SUS (UBS, UBSF e UOM).

NASF: A Atenção Primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da população, necessita de um conjunto de saberes para ser eficiente, eficaz e resolutiva. É definida como o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde, caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade da atenção, além da coordenação da assistência dentro do próprio sistema, da atenção centrada na família, da orientação e participação comunitária e da competência cultural dos profissionais (STARFIELD, 2004).     Desta forma, são definidos os quatro atributos essenciais da atenção primária à saúde: o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, a continuidade e a integralidade da atenção, e a coordenação da atenção dentro do sistema.     A Saúde da Família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde no SUS. Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primaria bem como sua resolutividade, além dos processos de territorialização e regionalização, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, com a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, Republicada em 04 de Março de 2008.     O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado.     Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20 Equipes Saúde da Família e o NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família, fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal. Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 (cinco) equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a 20 (vinte) equipes de Saúde da Família.     A definição dos profissionais que irão compor os núcleos é de responsabilidade dos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações.     Tem como responsabilidade central atuar e reforçar 9 diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização.     A equipe do NASF e as equipes da saúde da família criarão espaços de discussões para gestão do cuidado. Como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos constituindo processo de aprendizado coletivo. Desta maneira, o NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família. O NASF está dividido em nove áreas estratégicas sendo elas: atividade física/praticas corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.     Organização do processo de trabalho dos NASF, nos territórios de sua responsabilidade, deve ser estruturado priorizando:     (a) Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto; (criando espaços de reuniões, atendimento, apoio por telefone, e-mail, etc)     (b) Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;     (c) Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma articulada com as equipes de SF e outros setores. Como por exemplo o desenvolvimento do projeto de saúde no território, planejamentos, apoio aos grupos, trabalhos educativos, de inclusão social, enfrentamento da violência, ações junto aos equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, pastorais, etc).     Dentro de tal perspectiva, implantar NASF implica, portanto, na necessidade de estabelecer espaços rotineiros de reunião de planejamentos, o que incluiria discussão de casos, estabelecimentos de contratos, definição de objetivos, critérios de prioridade, critérios de encaminhamento ou compartilhamento de casos, critérios de avaliação, resolução de conflitos etc. Tudo isso não acontece automaticamente, tornando-se assim necessário que os profissionais assumam sua responsabilidade na co-gestão e os gestores coordenem estes processos, em constante construção.

ATENÇÃO SECUNDÁRIA E OU MÉDIA COMPLEXIDADE;

- Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados.
- Utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.
-  SIA-SUS (procedimentos) – CEO

ATENÇÃO TERCIÁRIA E OU ALTA COMPLEXIDADE

-Procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar á população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção á saúde (atenção básica e de média complexidade)
- Os hospitais pertencem a esse nível de atenção.
Ex: Cirurgia da face e do sistema estomatognático; procedimentos em fissuras lábio-palatais; reabilitação da face e do sistema estomatognático.
- SIA-SUS.

-
Humanização é a ação ou efeito de humanizar, detornar humano ou mais humano, tornar benévolo, tornar afável.

 A humanização é um processo que pode ocorrer em várias áreas, como Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, etc. Sempre que ocorre, a humanização cria condições melhores e mais humanas para os trabalhadores de uma empresa ou utilizadores de um serviço ou sistema.

Humanização na Saúde

A humanização na saúde implica uma mudança na gestão dos sistemas de saúde e seus serviços. Essa mudança altera o modo como usuários e trabalhadores da área da saúde interagem entre eles. A humanização na área da saúde tem como um dos seus principais objetivos fornecer um melhor atendimento dos beneficiários e melhores condições para os trabalhadores.

Humanizar a saúde também significa que as mentalidades dos indivíduos vão sofrer mudanças positivas, criando novos profissionais mais capacitados que melhoram o sistema de saúde.

Humanização e SUS

A humanização é um assunto tão importante na área da saúde que em 2003 foi lançado o HumanizaSUS,  que representa a Política Nacional de Humanização (PNH), que tem como objetivo melhorar o Sistema Único de Saúde.

Para alcançar um patamar mais elevado a nível de saúde, o HumanizaSUS pretende inovar na área da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde as principais inovações são:

·         Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;

·         Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;

·         Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;

·         Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão;

·         Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;

·         Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual;

·         Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho;

·         Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo;

·         Compromisso com a qualificação da ambiência, melhorando as condições de trabalho e de atendimento;

·         Compromisso com a articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde;

·         Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e